Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar nossa plataforma de acompanhamento de exames de sangue ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

2. Aviso Médico Importante

3. Descrição do Serviço

3.1 O que Oferecemos

• Upload e armazenamento seguro de PDFs de exames de sangue
• Extração automatizada de dados usando inteligência artificial
• Visualização histórica de marcadores biológicos
• Insights e tendências sobre sua saúde
• Lembretes para novos exames

3.2 O que NÃO Oferecemos

• Diagnósticos médicos
• Prescrições ou recomendações de tratamento
• Substituição de consultas médicas
• Aconselhamento médico profissional

4. Cadastro e Conta

4.1 Requisitos

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

4.2 Responsabilidades

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e concorda em não compartilhar suas credenciais de acesso.

5. Uso da Plataforma

5.1 Usos Permitidos

• Gerenciar seus próprios exames de sangue
• Acompanhar histórico de saúde pessoal
• Compartilhar dados com profissionais de saúde autorizados
• Gerenciar dados de familiares com autorização

5.2 Usos Proibidos

• Fazer upload de documentos falsos ou de terceiros sem autorização
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir com a segurança ou funcionamento da plataforma
• Fazer engenharia reversa ou copiar o serviço

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da empresa e seus licenciadores.

6.2 Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre seus dados de saúde. Ao usar o serviço, você nos concede licença para processar e exibir esses dados conforme necessário para fornecer o serviço.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de nossos serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais e dados sensíveis de saúde em conformidade com a LGPD.

8. Planos e Pagamentos

8.1 Plano Gratuito

• Upload de até 3 exames por mês
• Histórico de 6 meses
• Funcionalidades básicas

8.2 Plano Premium

• Uploads ilimitados
• Histórico completo
• Análises avançadas com IA
• Exportação de dados
• Suporte prioritário

8.3 Pagamentos

• Processados pelo Stripe
• Cobrança mensal ou anual
• Renovação automática
• Cancelamento a qualquer momento

9. Cancelamento e Término

9.1 Por Você

Você pode cancelar sua assinatura ou encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta. O acesso premium continuará até o fim do período pago.

9.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes termos
• Usar o serviço de forma fraudulenta
• Não pagar taxas devidas

10. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". NÃO OFERECEMOS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros, nem garantimos a precisão ou confiabilidade dos resultados.

11. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, USO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelo uso do serviço.

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. Se as alterações forem materiais, forneceremos aviso com pelo menos 30 dias de antecedência.

O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais.

13.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida através de arbitragem vinculante de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem [NOME], com sede em [CIDADE].

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: suporte@healthcheck.com.br
• Endereço: [ENDEREÇO]
• CNPJ: [NÚMERO]